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Anastasia recua sobre CPMF e defende reforma tributária
O governador reeleito Antônio Augusto Anastasia (PSDB) reiterou nesta terça-feira (16), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a defesa do financiamento da saúde, mas ponderou que discutir a criação de um tributo isoladamente não faria nenhum sentido neste momento, ao ser questionado sobre o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
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FCONT - Controle Fiscal Contábil de Transição (IN RFB nº 949/09)
O objetivo deste artigo é informar aos contribuintes sobre um novo programa eletrônico instituído pela IN RFB nº 949/09 da Receita Federal do Brasil denominado FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) aplicada às empresas optantes pelo Lucro Real e ao RTT (Regime Tributário de Transição).
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No dia 27/07/2010 foi publicada a Medida Provisória nº 497/2010, dispondo sobre vários assuntos. O que nos interessa aqui é o artigo 22, que afetou o planejamento tributário elisivo até então adotado por diversas empresas.
