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FCONT - Controle Fiscal Contábil de Transição (IN RFB nº 949/09)
O objetivo deste artigo é informar aos contribuintes sobre um novo programa eletrônico instituído pela IN RFB nº 949/09 da Receita Federal do Brasil denominado FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) aplicada às empresas optantes pelo Lucro Real e ao RTT (Regime Tributário de Transição).
Tributos pagos pelos brasileiros atingem R$ 1,1 trilhão
Os tributos pagos pelos brasileiros ultrapassou hoje a marca histórica e atinge R$ 1,1 trilhão. O volume, medido pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), é recorde.
ARTIGOS
PIS/COFINS e a nova regra do artigo 22 da MP nº 497/2010

No dia 27/07/2010 foi publicada a Medida Provisória nº 497/2010, dispondo sobre vários assuntos. O que nos interessa aqui é o artigo 22, que afetou o planejamento tributário elisivo até então adotado por diversas empresas.